Desde cerca de 2005, numerosos novos projectos mineiros foram e estão a ser implementados em Moçambique. O objectivo do país é aumentar ainda mais a contribuição das indústrias extractivas e mineiras para o produto interno bruto. O pessoal, o equipamento profissional e técnico das estruturas estatais moçambicanas responsáveis pela exploração mineira ainda não cumpre integralmente as normas internacionais de trabalho e segurança aplicáveis. Como resultado, existe o risco de surgirem problemas relevantes na segurança mineira e na saúde e segurança no trabalho. O governo moçambicano tem vindo, por conseguinte, a fazer esforços legislativos e de aplicação intensivos e construtivos durante anos para reforçar o papel do Estado no licenciamento e controlo das actividades mineiras. A adesão do país à Convenção 176 da ILO - Convenção sobre Segurança e Saúde no Trabalho nas Minas - é mais um passo consistente neste caminho, com a sua entrada em vigor para Moçambique em Junho de 2019. Para a implementação bem sucedida dos requisitos da ILO, há uma necessidade em particular de regulamentos sub-legais, conhecimentos administrativos concretos e estruturas. A Saxónia tem um vasto know-how no sector mineiro, incluindo a implementação da ILO C176. Através da consulta de peritos saxões, do desenvolvimento de competências estratégicas, bem como do intercâmbio de conhecimentos e experiências específicas para grupos-alvo, as instituições parceiras moçambicanas devem adquirir os conhecimentos necessários para implementar as importantes normas C176 da ILO.
Este projeto é cofinanciado a partir de fundos fiscais sobre o orçamento
aprovado pelos membros do Parlamento do Estado Livre da Saxónia.